Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Equiparação salarial. Terceirização.

Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.

Embargos. Aposentadoria espontânea. Empregado de sociedade de economia mista.

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

A desoneração da folha e o caminho para a oneração total: um retrocesso para a competitividade e emprego no Brasil

O fim da desoneração da folha de pagamento ameaça a competitividade e os empregos no Brasil, destacando a necessidade urgente de uma reforma tributária que alivie a carga sobre empresas e trabalhadores

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Vínculo empregatício. Empresa pertencente à administração pública indireta, posteriormente privatizada.

Decisão embargada publicada na vigência da Lei 11.496/2007. Trabalhador portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória. Reintegração.

A empresa interpõe recurso de embargos (fls. 368-377 fax e 387-396 - originais).

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.

Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento

Suspensão do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Doença renal crônica. Manutenção do plano de saúde.

Relação de consumo decorrente de relação de emprego pode ser julgada pela JT, decide Câmara do TRT

Câmara acolheu recurso do trabalhador, condenando a empregadora a entregar no prazo de 24 horas o recibo original da transação de um carro, sob pena de multa diária de R$ 500 reais

Complementação de aposentadoria.

Reajuste da suplementação quando da majoração dos salários do empregado em atividade.

Embargos em recurso de revista.

Professor universitário. Dispensa. Aprovação pelo conselho universitário. Reintegração. Inespecificidade dos arestos.